Termos de Uso

Versão 2026-07-01

1. Natureza do serviço

A NeuroReset é uma plataforma digital de orientação, psicoeducação, organização de jornada e encaminhamento em temas relacionados à saúde mental, dependência química, neurodivergência e bem-estar familiar.

A plataforma não:

• realiza atendimento psicológico ou psiquiátrico;
• realiza diagnóstico clínico;
• realiza prescrição de medicamentos ou terapias;
• substitui avaliação, acompanhamento ou tratamento profissional;
• substitui atendimento de urgência ou a rede pública de saúde.

2. Assinatura, cadastro e vínculo por WhatsApp

O acesso à plataforma se dá por assinatura digital, com pagamento por meios eletrônicos disponíveis. A assinatura é pessoal e intransferível e fica vinculada a até 2 (dois) números de WhatsApp informados na contratação. As regras completas do vínculo estão descritas em Regras do Vínculo por WhatsApp.

3. Aceites obrigatórios

Para contratar e utilizar a plataforma, a pessoa deve aceitar de forma expressa, sem marcação prévia:

• estes Termos de Uso, incluindo a seção de Cancelamento, direito de arrependimento e reembolso;
• a Política de Privacidade;
• o Termo de Consentimento LGPD para dados sensíveis, quando aplicável;
• a ciência do Aviso de Não Substituição de Atendimento;
• as regras de vínculo por WhatsApp.

4. Responsabilidade da pessoa usuária

• Fornecer informações verdadeiras.
• Manter credenciais em sigilo e não compartilhar acesso.
• Não usar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou fraudulentos.
• Assumir responsabilidade pelas decisões tomadas com base nos conteúdos.

5. Limitação de responsabilidade

A NeuroReset não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente a partir dos conteúdos da plataforma, nem por eventos alheios à sua atuação. A plataforma poderá ficar indisponível por manutenção programada ou motivo de força maior. Situações de risco devem ser encaminhadas imediatamente à rede de saúde e aos canais oficiais de emergência.

6. Suspensão e bloqueio

O descumprimento destes Termos, o compartilhamento indevido da assinatura ou a tentativa de burla à autenticação por WhatsApp podem gerar suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Encerramento de conta

A pessoa pode encerrar a conta a qualquer momento pela área Perfil → Zona de Segurança. A retenção de dados observa os prazos legais aplicáveis.

8. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais implicarão em novo aceite. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

9. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da NeuroReset para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure à pessoa consumidora o foro do seu domicílio.

10. Cancelamento, direito de arrependimento e reembolso

Esta seção integra os Termos de Uso e substitui, para todos os efeitos, eventual política autônoma anteriormente publicada sobre o mesmo tema.

10.1 Direito legal de arrependimento (compras online)

Nas contratações realizadas pela internet, a pessoa consumidora tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou da liberação de acesso, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nesse período, o reembolso do valor pago será integral, independentemente de justificativa, e será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Para exercer o arrependimento, basta enviar solicitação pelos canais oficiais de atendimento informados no site.

10.2 Cancelamento de renovação futura

A assinatura pode ser cancelada a qualquer tempo, sem multa. O cancelamento produz efeito sobre a renovação futura: não haverá nova cobrança e o acesso permanece disponível até o final do período já pago. O cancelamento de renovação, por si só, não gera direito a reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento previsto em 10.1 e as hipóteses de 10.3.

10.3 Reembolso por não entrega ou falha técnica

Também será devido reembolso quando comprovadas as seguintes hipóteses:

• falha comprovada na entrega do serviço contratado;
• indisponibilidade relevante da plataforma imputável à NeuroReset;
• cobrança indevida ou em duplicidade;
• serviço não entregue conforme o contratado;
• demais hipóteses previstas em lei.

10.4 Hipóteses em que o reembolso não é concedido automaticamente

Fora do direito de arrependimento (10.1) e das hipóteses de 10.3, o reembolso não será concedido automaticamente quando:

• a pessoa tiver utilizado a plataforma normalmente, sem defeito comprovado no serviço;
• houver consumo substancial de conteúdo (por exemplo, conclusão de trilhas, uso continuado do Acolher, geração e download de planos e relatórios) seguido de pedido de devolução sem justificativa legítima;
• houver indícios de contratação realizada apenas para explorar o conteúdo e posterior pedido de cancelamento com reembolso;
• o pedido chegar após esgotado o prazo legal de arrependimento e não houver qualquer falha do serviço.

Esta cláusula busca prevenir o uso abusivo do serviço e não afasta nem restringe o direito legal de arrependimento, tampouco quaisquer outros direitos assegurados pela legislação consumerista aplicável.

10.5 Como solicitar

Solicitações de cancelamento, arrependimento e reembolso devem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento. A confirmação, prazos operacionais e o meio de devolução seguirão o meio de pagamento originalmente utilizado.

10.6 Assinatura e números de WhatsApp autorizados

A assinatura é pessoal e intransferível e fica vinculada a até 2 números de WhatsApp informados na contratação. O uso fora dos números autorizados pode resultar em bloqueio, sem que isso configure hipótese de reembolso.