Termos de Uso

Versão 2026-07-01

1. Natureza do serviço

A NeuroReset é uma plataforma digital de orientação, psicoeducação, organização de jornada e encaminhamento em temas relacionados à saúde mental, dependência química, neurodivergência e bem-estar familiar.

A plataforma não:

• realiza atendimento psicológico ou psiquiátrico;
• realiza diagnóstico clínico;
• realiza prescrição de medicamentos ou terapias;
• substitui avaliação, acompanhamento ou tratamento profissional;
• substitui atendimento de urgência ou a rede pública de saúde.

2. Assinatura, cadastro e vínculo por WhatsApp

O acesso à plataforma se dá por assinatura digital, com pagamento por meios eletrônicos disponíveis. A assinatura é pessoal e intransferível e fica vinculada a até 2 (dois) números de WhatsApp informados na contratação. As regras completas do vínculo estão descritas em Regras do Vínculo por WhatsApp.

3. Aceites obrigatórios

Para contratar e utilizar a plataforma, a pessoa deve aceitar de forma expressa, sem marcação prévia:

• estes Termos de Uso;
• a Política de Privacidade;
• o Termo de Consentimento LGPD para dados sensíveis, quando aplicável;
• a ciência do Aviso de Não Substituição de Atendimento;
• a Política de Reembolso e Cancelamento;
• as regras de vínculo por WhatsApp.

4. Responsabilidade da pessoa usuária

• Fornecer informações verdadeiras.
• Manter credenciais em sigilo e não compartilhar acesso.
• Não usar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou fraudulentos.
• Assumir responsabilidade pelas decisões tomadas com base nos conteúdos.

5. Limitação de responsabilidade

A NeuroReset não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente a partir dos conteúdos da plataforma, nem por eventos alheios à sua atuação. A plataforma poderá ficar indisponível por manutenção programada ou motivo de força maior. Situações de risco devem ser encaminhadas imediatamente à rede de saúde e aos canais oficiais de emergência.

6. Suspensão e bloqueio

O descumprimento destes Termos, o compartilhamento indevido da assinatura ou a tentativa de burla à autenticação por WhatsApp podem gerar suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Encerramento de conta

A pessoa pode encerrar a conta a qualquer momento pela área Perfil → Zona de Segurança. A retenção de dados observa os prazos legais aplicáveis.

8. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais implicarão em novo aceite. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

9. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da NeuroReset para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure à pessoa consumidora o foro do seu domicílio.